Termos e Condições - SevuPrinting

TERMOS E CONDIÇÕES

 

         Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

Bem-vindo à SEVU Printing. Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da SEVU Printing. Pedimos que leia atentamente estes termos e condições de utilização, já que estes regulam o seu acesso a este website, bem como a utilização do mesmo. 

O website da SEVU Printing permite usufruir dos serviços de web-to-print, entre os quais impressão personalizada de documentos em vários formatos e em diferentes suportes, com entrega ao domicílio (exclusivamente em território) português. Salvo disposição em contrário, estas Condições aplicam-se a todos os Serviços oferecidos pela SEVU Printing, quando compatíveis. O desempenho dos Serviços pode ser confiado pela SEVU Printing a terceiros subcontratados ou fornecedores.

Ao aceder a este website, presumimos que aceita estes termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site da SEVU Printing se não aceitar todos os termos e serviços referidos nesta página.  Se não concordar com os termos seguintes, recomendamos que nos reporte a situação para o email da SEVU Printing info@sevuprinting.pt e que não utilize este sítio de internet. Este sítio contém gráficos, fotografias, imagens, exemplos de documentos, trabalhos artísticos, textos, fontes, música, ferramentas de software e outro tipo de informação (doravante referidos como “conteúdo”) que são propriedade da SEVU Printing.

A SEVU Printing pode alterar ou modificar em qualquer altura, e sem aviso prévio, o website, incluindo serviços e conteúdos, portanto, recomendamos que consulte estes termos e condições de utilização sempre que aceder a este website.

A SEVU Printing não poderá garantir que as criações sejam sempre únicas e que não tenham semelhanças e/ou sejam usados por outros; nem que que qualquer desenho criado através das nossas ferramentas de criação não infringe quaisquer direitos de terceiros e/ou qualquer marca registada.

         Procedimento do Utilizador

O utilizador da SEVU Printing, ao utilizar o website, compromete-se a:

 

Criar um registo de cliente, seja ele de pessoa individual ou entidade coletiva, prestado informações verdadeiras, responsabilizando-se de não de criar múltiplos ou em nome de terceiros, pelo qual não tenha poderes suficientes de representação.

 

Não descarregar conteúdos no website SEVU Printing que sejam:

 

De carácter seja ilegal, pornográfico, incitador do ódio, que viole as leis relacionadas com pornografia infantil e exploração sexual de menores, permita ou encoraje práticas pouco seguras que possam originar danos de carácter físico, mental ou moral em crianças, censurável em termos raciais, étnicos, sociais, políticos, legais, morais ou religiosos, ou de outro modo censurável, ou ofensivo dos direitos de terceiros, incluindo, sem carácter limitativo, os direitos de proteção da privacidade e de propriedade intelectual;

 

Que possa violar qualquer patente, marca, segredo comercial, direito de autor ou intelectual ou de exclusivo de qualquer pessoa. Para que não haja dúvidas, o Utilizador apenas pode contribuir com obras de sua autoria, portanto originais. Quer isto dizer que o Utilizador não pode utilizar imagens de celebridades ou produtos de empresas, nem imagens, textos ou conceções gráficas que tenham sido copiados de um determinado website sem a autorização por escrito do seu titular. O Utilizador não pode criar uma imagem “nova” ou um slogan utilizando elementos de imagens ou citações que tenham sido criadas por outras pessoas;

 

Que constitua ou encoraje uma prática de infração criminal ou atividade ilegal, viole os direitos de qualquer pessoa ou viole qualquer lei ou regulamentação nacional ou internacional;

 

Que envolva a transmissão de materiais publicitários ou promocionais que não foram pedidos ou autorizados, correio não solicitado, spam, cadeias postais ou qualquer outra forma de solicitação;

 

Cuja informação seja falsa ou suscetível de induzir em erro;

 

Ou qualquer material que contenha vírus informáticos ou qualquer outro código de computador, ficheiros ou programas gerados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

 

Não perturbar ou usar de forma abusiva o website ou quaisquer serviços, promoções ou descontos, recursos de sistema, contas, servidores ou redes ou outros websites ligados ao nosso website, ou acessíveis através do mesmo, ou pôr em causa a segurança dos mesmos;

 

A SEVWPRINTING reserva, em todo o caso, o direito de bloquear, o aceso à loja e quaisquer encomendas, caso se verifique a constituição de perfis falsos ou abusivos quanto aos direitos de representação; caso se verifique uma utilização abusiva do website ou das campanhas promocionais que se encontrem em vigor em cada momento; ou caso envolvam uma clara violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros ou cujo conteúdo seja difamatório, violento ou contrário à ordem pública e bons costumes.

         Política Direitos de autor

Os sinais distintivos, imagens de produtos e marcas da SEVU PRINTING não podem ser utilizados em relação a qualquer produto ou serviço que não pertença à SEVU Printing, de alguma forma que seja suscetível de causar confusão entre os clientes, ou de alguma forma que denigra ou prejudique a reputação da SEVU Printing. Todas as demais marcas não pertencentes à SEVU Printing que surjam neste website são propriedade dos seus respetivos titulares, os quais poderão ser ou não afiliados da SEVU Printing, estar ou não ou relacionados com a SEVU Printing, ou ser ou não patrocinados pela SEVU Printing.

Este sítio e todo o seu conteúdo são propriedade de SEVU Printing, os quais detêm os respetivos direitos de autor ou são propriedade de partes que concederam licença à SEVU Printing para usar a dita propriedade.

É expressamente proibido reter, copiar, distribuir, divulgar ou usar o conteúdo, excetuando naqueles casos estipulados nestes termos e condições de utilização. À SEVU Printing reserva-se o direito de acrescentar, eliminar ou modificar parte(s) do conteúdo em qualquer momento e sem aviso prévio.

         Propriedade Intelectual

A SEVU Printing respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável. A propriedade intelectual pode ser uma marca, uma patente de invenção, um desenho industrial ou outro tipo de criação e podem ser adquiridos legalmente.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos da propriedade intelectual designados, nomeadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

Se o Utilizador entender que o seu conteúdo foi copiado de um modo que concretize uma violação de direitos de autor e/ou de marca, solicita-se que notifique a SEVU Printing, e preste as seguintes informações (“Notificação”):

         Uma assinatura eletrónica ou manual da pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito de autor/marca;

         Uma descrição da obra sujeita a direito de autor e/ou marca que tenha sido alegadamente violada;

         O endereço, número de telefone e endereço de correio eletrónico do Utilizador;

         Uma declaração do Utilizador afirmando que, na sua opinião de boa-fé, a utilização contestada não foi autorizada pelo titular do direito de autor/marca, pelo seu agente ou pela lei;

Se o Utilizador vier a crer que o seu trabalho tenha sido copiado e publicado nos serviços ou utilizado num livro de um modo que constitua uma violação dos direitos de autor, deve prestar as informações enunciadas na nossa política em matéria de propriedade intelectual à SEVU Printing.

Note-se que este procedimento se destina exclusivamente a notificar a SEVU Printing da ocorrência de uma violação de direitos de autor ou marca do Utilizador. Assim, poderá contactar-nos através do endereço: info@sevuprinting.pt

         Informação de Produto e Conteúdos

A SEVU Printing fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

A SSEVU Printing fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela empresa, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela SEVU Printing.

Ao selecionar a opção de verificação por parte dos profissionais, a SEVU Printing fornecerá: a verificação gráfica das camadas/layers, traçados de cortante, margens de segurança, distância dos elementos gráficos da borda da impressão, orientação frente e verso, verificação do ficheiro .pdf para as necessidades específicas das revistas e/ou catálogos (dimensão da lombada, número de páginas, ficheiro da capa), verificação da correta configuração gráfica no caso em que a impressão precise de ser dobrada. Em todo o caso, o sistema de verificação dos ficheiros carregados por operadores não inclui um controlo abrangente do layout, da ortografia ou de quaisquer fotos que surjam em revistas, catálogos ou livros.

 

         Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados do website da SEVU Printing estão de acordo com a Lei Portuguesa.

O website possui os adequados níveis de segurança, contudo a SEVU Printing não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do download através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao website da SEVU Printing houver impossibilidade de prestação de serviço, a SEVU Printing não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a SEVU Printing qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A SEVU Printing não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A SEVU Printing não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por  erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual; pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas; pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à SEVU Printing e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela SEVU Printing que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A SEVU Printing não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma interrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

O Utilizador aceita que a SEVU Printing não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

 

         Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A SEVU Printing garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela SEVU Printing. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela SEVU Printing.

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela SEVU Printing no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: SEVU Printing.

A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a SEVU Printing ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

         Politica de Expedição e Devolução

 Cancelamento de encomendas

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à SEVU PRINTING através do contacto telefónico (+351) 913 365 091 ou do e-mail info@sevuprinting.pt referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Caso o primeiro pedido já tenha sido processado à SEVU Printing a encomenda não poderá ser cancelada.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à SEVU Printing:

         a) Número da encomenda

         b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

Contudo, a SEVU Printing reserva-se no direito de cancelar um pedido de produto gratuito ou com promoção no caso de existir algum elemento de identificação falso ou dúbio (nome, endereço de correio eletrónico, endereço para faturação, endereço para expedição, contacto, número de cartão de crédito do Utilizador).

Devolução (Direito de Resolução)

A SEVU Printing compromete-se em reproduzir integralmente o pedido tal como o Utilizador solicita, salvaguardando-se de pequenas variações de cor características da impressão offset, erros ortográficos, erros de conteúdo ou quaisquer outros cuja responsabilidade seja do cliente.

A SEVU Printing esforça-se para garantir uma satisfação de 100%. No entanto, em situações em que a encomenda não esteja de acordo com a encomenda realizada pelo cliente (apenas nos casos de dano ou defeito da encomenda), a SEVU Printing compromete-se a reimprimir o produto num curto espaço de tempo (sem qualquer custo para o cliente) ou devolver o valor monetário pago pelo cliente a título da encomenda, sendo que neste caso o cliente deverá enviar um email com o pedido para info@sevuprinting.pt, num prazo de até catorze (14) dias após receber o produto. Neste caso, deverá anexar ao inquérito uma imagem digital do produto. A SEVU Printing assegura que o montante em causa, será restituído num prazo máximo de 30 dias após o seu contato.

         Envio e custos

A titularidade e o risco de perda de todos os produtos encomendados pelo Utilizador transferem-se para a Transportadora com a expedição e transferem-se para o Utilizador quando o mesmo assinar o comprovativo de que os produtos encomendados foram rececionados. As compras ficam sujeitas à política de expedição e devolução da SEVU Printing. A SEVU Printing reserva o direito de cancelar a encomenda de qualquer produto por qualquer motivo, incluindo as encomendas que possam violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, notificando o comprador sobre o cancelamento da encomenda.

O custo do envio da sua encomenda varia consoante o peso da encomenda e o grau de urgência de produção, tendo em conta o código postal de entrega. Para calcular o valor dos portes e o tempo de entrega, adicione os seus produtos ao carrinho, avance para a página seguinte e insira o seu código postal. Alertamos que o prazo de entrega é contabilizado a partir das 15h de cada dia útil.

         Garantia de satisfação

A SSEVU Printing dá-lhe a garantia de que os seus produtos e serviços são de qualidade. Caso não fique 100% satisfeito(a) com a sua compra, só tem de entrar em contacto com a SEVU Printing e seguir a nossa política de devoluções.

A SEVU Printing valoriza o compromisso com a satisfação dos seus clientes. No entanto, existem determinadas situações que estão fora do alcance da empresa e que, por esse motivo, não são cobertas por esta garantia. Tenha em conta que não nos podemos responsabilizar por:

         Erros de ortografia, pontuação ou de gramática, cometidos pelo cliente;

         Má qualidade ou baixa resolução das imagens carregadas;

         Erros de design cometidos pelo cliente durante o processo de criação do produto;

         Escolha incorreta de opções, tais como: acabamento, quantidade ou tipo de produto;

         Defeitos nos produtos, descobertos depois destes terem sido entregues ao cliente;

         Indicação de morada incorreta por parte do cliente.

Recomendamos-lhe que faça uma revisão minuciosa dos seus desenhos e que corrija possíveis erros antes de fazer a sua encomenda. De forma a poder continuar a ter preços reduzidos e a proporcionar aos seus clientes estas grandes ofertas e descontos, a SEVWPRINTING não faz provas de documentos criados pelos seus clientes depois de serem processados os pedidos.

A devolução do dinheiro ao cliente obriga à devolução da totalidade do produto pelo cliente. Após a correta receção do mesmo, o departamento financeiro da SEVU Printing devolverá o valor pago.

         Rescisão de contrato

O Utilizador, enquanto consumidor, tem o direito de rescindir, sem penalidade e sem ter de especificar o motivo, no prazo de catorze dias a partir da receção dos Produtos (ou, no caso de vários bens encomendados por meio de uma única Encomenda e entregue separadamente, a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro por ele designado, além do transportador, adquirir a posse física do último bem).

A esta rescisão de contrato da parte do Utilizador com a SEVU Printing, diz respeito fazer cessar o presente contrato, incluindo, sem caráter limitativo, o cancelamento da sua palavra-passe, da sua conta (ou qualquer parte da mesma) ou da sua utilização do website, e remover e eliminar qualquer conteúdo com o qual o Utilizador tenha contribuído para o website, em qualquer momento, com ou sem justificação.

Caso o utilizador tiver objeções em relação a quaisquer termos e condições do contrato, ou ficar de algum modo descontente com o website, terá como única via de recurso a interrupção imediata da sua utilização do website e/ou o cancelamento da sua conta. Para este efeito o utilizador deve enviar um email com tal solicitação para o endereço de email apoio info@sevuprinting.pt

 

         Lei Aplicável

O site é propriedade da SEVU Printing com sede em Rua de Covas 44-46, 4705-397 Celeiros - Braga Portugal, com o NIF 516572512

Todas as questões relativas a proteção, infração ou uso ilícito de materiais protegidos por direitos autorais deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de proteção de direitos de autor de Portugal. Todas as outras questões relacionadas com o seu acesso ou uso deste website, deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de Portugal. Qualquer ação ou procedimento legal relacionado com ou resultante do seu acesso ou uso deste sítio, deverá ser tomado em Portugal. Como Utilizador do sítio, concorda em submeter-se à jurisdição dos tribunais de Portugal; e concorda que a jurisdição é apropriada em tal ação ou procedimento legal. Aceita ainda não reivindicar, em nenhuma ação ou procedimento legal que envolva a SEVU Printing, que um tribunal de Portugal.